RIO — O Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) pediu, nesta terça-feira, a suspensão dos efeitos do novo decreto do presidente Michel Temer que define regras para a exploração mineral dentro de áreas de preservação ambiental na Amazônia no Pará e no Amapá.
O órgão já havia solicitado,, na segunda-feira, a suspensão do primeiro decreto sobre o tema, anunciado na semana passada. Após a solicitação do MPF, contudo, o governo revogou a medida, e editou um novo decreto, que manteve a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).
Nesta terça, o Ministério Público complementou a ação, argumentando que não houve "real modificação do conteúdo" no novo texto, que segue sendo "incompatível com a Constituição Federal".
O procurador Joaquim Cabral da Costa Nesto pede que, em regime de urgência, os efeitos do decreto sejam suspensos e que novas alterações na Renca não sejam permitidas.
No texto, o MPF afirma que a extinção da reserva mineral "implica afronta clara ao princípio da proibição de retrocesso ambiental" e "ensejará grave lesão ao meio ambiente e,consequentemente, a toda humanidade".
O pedido também ressalta que a alteração na Renca deveria ter sido autorizada pelo Congresso, e que a União pode intervir em estados e municípios "sem que haja ampla discussão sobre a pretensão com os entes federados diretamente afetados".
