BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República a ouvir Élida Souza Matos, mulher do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho deste ano, ela apresentou um boletim de ocorrência numa delegacia de Brasília alegando ter sido agredida pelo marido.
Celso também autorizou a PGR a ouvir Érica Carla Souza Matos, enteada de Admar, e deu cinco dias para que o próprio ministro, caso queira, se manifeste e apresente documentos. Só depois de passado esse prazo é que os autos retornarão à PGR para que as duas mulheres sejam ouvidas.
Os pedidos foram feitos pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro. Caberá à sucessora dele, Raquel Dodge, tocar o processo agora.
Por se tratar de violência doméstica, o caso chegou sob sigilo ao STF. Posteriormente, o ministro Celso levantou o segredo e os autos se tornaram públicos. Élida, que chegou a se retratar na delegacia, solicitou a volta do sigilo, mas Celso negou, dizendo que magistrados não devem ter privilégios.
"É por tal razão que o Supremo Tribunal Federal tem conferido visibilidade a procedimentos penais originários em que figuram, como acusados ou como réus, os próprios membros do Poder Judiciário, pois os magistrados, também eles, como convém a uma República fundada em bases democráticas, não dispõem de privilégios nem possuem gama mais extensa de direitos e garantias que os outorgados, em sede de persecução penal, aos cidadãos em geral", escreveu Celso.
Ele só concedeu um pedido de Élida: omitir o sue nome no campo em que aparecem as partes do processo.
Mesmo com a retratação de Élida, isso não impede a continuidade da ação, em razão de trecho da Lei Maria da Penha que diz: "Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público".
