BRASÍLIA - Na véspera do começo do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode lhe cassar o mandato, o presidente Michel Temer tentou uma agenda positiva na área ambiental. Nesta segunda-feira, Temer assinou decreto que regulamenta o Acordo de Paris — que na última quinta-feira foi abandonado pelos Estados Unidos —, e ampliou unidades de conservação. O Acordo de Paris já havia sido ratificado em setembro e vigora desde novembro.
Foram ampliados o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; a Estação Ecológica do Taim, no Rio Grande do Sul; e a Reserva Biológica União, no Rio. O governo também delimitou o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará. A solenidade no Palácio do Planalto, que tem entrega de mudas vegetais, contrasta com a crise da gestão do peemedebista: nesta terça-feira, o TSE retoma o julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer.
Contudo, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória — elaborada pelo presidente — que diminui o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e flexibiliza seu uso. A ONG WWF, presente na cerimônia no Planalto, denuncia o "desmanche" com "explícito apoio do governo". "Com a ampliação (das unidades), a situação melhora um pouco. Mas ainda está longe do ideal. O compromisso do Brasil é ter 17% de todos os biomas protegidos por lei", diz material da organização.
O Acordo de Paris, que foi ratificado por Temer em setembro e entrou em vigor em novembro, foi regulamentado em decreto nesta segunda-feira. O governo defende que isso é mais uma sinalização do compromisso do Brasil com o pacto. O acordo, que foi abandonado pelos Estados Unidos na última quinta-feira, previa pela primeira vez que todos os países se comprometiam a reduzir emissões. Antes disso, valia o Protocolo de Kyoto, que envolvia apenas os países desenvolvidos.
