O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise, suspendendo nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a validade de partes da Lei de Responsabilidade das Estatais que restringem nomeações políticas nessas empresas.
A ação em questão, movida pelo PCdoB, está sendo avaliada pelos ministros do STF. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1.
Antes do pedido de Nunes Marques, o ministro André Mendonça discordou e votou a favor da validade da restrição da lei. Ele argumentou que a norma é justa, proporcional e não viola direitos fundamentais da Constituição.
Mendonça destacou que as regras que limitam o envolvimento de políticos e pessoas ligadas a partidos no comando dessas empresas estão alinhadas aos padrões internacionais e aos princípios de Administração, como moralidade, imparcialidade e transparência. Além disso, ele afirmou que atendem ao desejo da sociedade por combate à corrupção.
Ele também apresentou dados sobre o desempenho financeiro das estatais nos anos após a implementação da lei, mostrando uma melhora significativa nos resultados, destacando a mudança positiva no comportamento dessas empresas.
Mendonça enfatizou que a questão não se trata das pessoas em si, mas sim de evitar situações que poderiam levar a irregularidades, afirmando que é sobre mitigar os riscos aos quais as pessoas poderiam ser expostas.
