A Ordem dos Advogados (OAB) vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a norma que proibiu as "saidinhas" dos presos e que ficou ainda mais restrita apoia o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a OAB, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) deve ser levantada. A expectativa é para que isso já ocorra nos próximos dias.
Ao vetar, Lula permitiu a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar familiares. Ao derrubar o veto, na prática, o Congresso permite apenas em casos de atividades educacionais.
Para a OAB, a lei é um retrocesso em termos de direitos humanos e uma violação da dignidade humana.
