BRASÍLIA — A votação sobre o retorno ou não do senador afastado (PSDB-MG) ao mandato vai provocar novo embate entre o e o Supremo Tribunal Federal (). Interlocutores do senador mineiror relatam que, nos últimos dias, ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações na Casa e decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados. Além do PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem a , para facilitar um voto pró-Aécio, sem desgaste perante o eleitorado.
Entretanto, já há entendimento entre a maioria dos membros da Mesa do Senado que a votação para avalizar ou derrubar a decisão da Primeira Turma do STF sobre o afastamento e reclusão noturna de Aécio deverá ser secreta, como prevê o regimento da Casa para casos de cassação de mandato senadores, ministros do Supremo e procuradores.
A situação do senador afastado ficou fragilizada com a . A esperança de seus aliados é que, com uma votação secreta, ele poderia ter votos mesmo na oposição.
Como o artigo da Constituição que previa votação secreta foi suprimido e a regra ficou indefinida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prepara um mandado de segurança para impetrar ainda no final de semana no Supremo para garantir a votação aberta. Nas duas votações envolvendo Delcídio Amaral — da sua prisão e cassação — o voto foi aberto. Na época, além de pelo menos três mandados de segurança no STF, acatados pelo ministro Edson Fachin, o vice-presidente do Senado e então líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) apresentou questão de ordem , aprovada pelo plenário, para que a votação fosse aberta.
Mas defensores da aplicação do regimento do Senado alegam que o caso de Delcídio, que obedeceu a deliberação soberana do plenário e a determinação do STF em mandados de segurança, não balizou votações futuras.
— O que vale é o regimento da casa. Pode ter um acordo de lideranças para que seja obedecido o regimento e a opção deve ser pelo acordo de líderes. Mas eu não estou sabendo de acordo nenhum, estou no Maranhão — diz o segundo vice-presidente do Senado, João Alberto de Souza (PMDB-MA).
— Não tem questão de ordem com poder de mudar o regimento. Ninguém manda no regimento do Supremo ou do Senado. Para mudar as leis tem que ter mandato —completa outro integrante da Mesa, sob reserva.
Disposto a não perder tempo, ao saber do entendimento da Mesa do Senado de encaminhar a votação secreta, Randolfe Rodrigues anunciou que irá ingressar ainda no final de semana com um mandado de segurança preventivo para garantir a votação aberta. Só deixará para segunda-feira se o ministro plantonista tiver perfil “aecista”, diz.
— Aí não vou fazer como goleiro uruguaio, fazer gol contra. Espero segunda-feira para que o mandado seja distribuído para o ministro Fachin. O regimento não é maior que a Constituição. A Emenda 35 esculpiu o parágrafo 3º para tirar a palavra “secreto” e deixar a regra em aberto. Voto secreto é exceção para indicação de autoridades. Vou lutar pelo voto aberto como fez o próprio Aécio na votação do Delcídio — disse Randolfe.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, admite que a questão é polêmica, já que a Constituição é omissa. Falando em tese, entretanto, diz que sua visão é sempre a favor da transparência.
— A Constituição é omissa e não sei se vão observar o regimento. Não quero falar no caso concreto, mas minha visão democrática conhecida, é de dar transparência máxima para que o eleitor saiba como votou o seu senador — avalia o ministro Marco Aurélio Mello.
