BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o país vive uma crise institucional grave, provocada pelo impasse entre a corte e o Senado. Os parlamentares querem votar em plenário a decisão tomada pelo tribunal na última quinta-feira de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, além de impor o recolhimento noturno. A decisão é da Primeira Turma, formada por cinco dos onze ministros do Supremo.
— Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada, porque a nossa democracia veio para ficar. É grave (a crise) — comentou o ministro.
Marco Aurélio defendeu que seja julgada logo no plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso Nacional precisa dar o aval a decisões do Supremo sobre medidas cautelares aplicadas contra parlamentares.
— É o momento (de julgar), porque a ação direta de inconstitucionalidade será examinada não pela turma, que é o órgão fracionado, mas pelo plenário — afirmou.
O ministro reforçou seu entendimento sobre a necessidade de que o Senado vote medidas cautelares impostas a parlamentares antes de colocá-las em prática, ainda que não se trate de prisão. O tema divide ministros do tribunal. Para alguns deles, a decisão do STF é de cumprimento imediato.
— A turma é o Supremo dividido. Que reine, acima de tudo, o entendimento em prol democracia. O meu convencimento sobre a matéria eu estampei no dia 30 de junho, quando eu apontei, sem incitar o Senado a uma rebeldia, que, como ele pode rever a prisão, pode rever também uma medida acauteladora, que seria a suspensão do exercício do mandato. Agora, vamos ver. Que prevaleça a ordem jurídica, que prevaleça a lei maior do país, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal — declarou.
Apesar da divisão de opiniões entre integrantes do STF, Marco Aurélio discorda da crítica de parlamentares de que o tribunal estaria atuando de forma mais política do que jurídica.
— Não posso concordar, porque eu julgo os colegas por mim, eu não atuo politicamente. A minha politica é única, é de observância à Constituição Federal — concluiu.
