Foi apresentada no Senado na quarta-feira (20), a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.
Com isso a partir de 2022, as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores passariam a ser gerais.
Assinada por 27 senadores, foram considerados
na PEC três objetivos:
1) Dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;
2) Aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;
3) Unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.
Confira o documento completo:
