A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou construtora e empreiteira ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil para pedestre atingido por viga de madeira que caiu de obra. Leia mais em Amazonas Direito.
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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia como um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). O texto, de auto...
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