A Procuradoria-geral da República (PGR) decidiu que é contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ele ver a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA).
Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, irá decidir se irá ou não autorizar a viagem de Bolsonaro. A cerimônia de posse está marcada para segunda-feira (20), em Washington.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, devido a uma investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter Jair no poder. Caso o ex-presidente receba autorização para viajar, ele irá sair do país entre 17 e 22 de janeiro.
Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, não há interesse público na viagem de Bolsonaro aos EUA, que justifique a anulação da restrição, pois o ex-presidente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos EUA.
Além disso, segundo Gonet, o pedido apresentado por Bolsonaro não possui “fundamento especial” para anular a medida cautelar.
"A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública", diz o documento.
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