Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que obriga hospitais, clínicas e profissionais de saúde a notificarem a polícia sobre interrupções de gestação decorrentes de estupro. A medida, apresentada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e outros 34 parlamentares, visa assegurar que os casos de estupro sejam registrados e investigados adequadamente.
A proposta estabelece que, se a vítima for menor de 14 anos, a notificação policial deve ocorrer independentemente da realização do aborto. O texto também obriga as unidades de saúde a registrar esses casos em um sistema público, garantindo sigilo e privacidade, além de preservar fragmentos de material genético para perícia.
A iniciativa, segundo o autor, busca fortalecer a investigação dos crimes e subsidiar políticas públicas de combate à violência sexual. No entanto, a proposta gera controvérsia. Críticos argumentam que a obrigatoriedade de notificação pode afastar vítimas dos serviços de saúde devido ao medo de represálias, especialmente quando o agressor é alguém próximo.
Vale lembrar que uma portaria de 2020, que também exigia a notificação policial, foi revogada em 2023 pelo governo Lula. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
