BRASÍLIA - O Palácio do Planalto avalia como ficarão os benefícios que o ex-presidente recebe. A subchefia de Administração da Presidência da República informou, nesta segunda-feira, que enviou consulta “em caráter de urgência” à subchefia de assuntos jurídicos, após a do líder petista no sábado, mas ainda não há uma resposta.
Lula se entregou e está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o decreto 6.381/2008, assinado por Lula, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de mais seis servidores, sendo quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5 (com remuneração de R$ 13 mil).
De acordo com o decreto, os direitos são exclusivos de quem houver exercido o mandato “em caráter permanente”. A equipe de servidores é de livre escolha dos ex-presidentes. Nas normas não há menção sobre as hipóteses em que um ex-presidente poderá perder os benefícios.
Anteriormente, os ocupantes do cargo também recebiam aposentadoria no valor do salário dos governantes em exercício, mas a benesse foi cortada em 1988.
