O Ministério da Educação (MEC) anunciou que planeja encaminhar o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio de 2024-2034 durante o primeiro semestre do próximo ano. Embora a legislação atual estipule que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional em junho, o MEC afirmou que não considera o processo atrasado e tem a intenção de debater as novas metas com a sociedade. Isso ocorrerá por meio de conferências municipais, que começarão em outubro, seguidas por conferências estaduais e a conferência nacional de educação.
Segundo a Agência Brasil, o MEC reconhece a complexidade da situação e afirma que tem trabalhado nos últimos meses em políticas relacionadas à educação básica e superior em várias áreas. Para isso, foi constituído um grupo de trabalho (GT) com caráter consultivo e propositivo, que tem discutido estratégias e diretrizes para o novo PNE.
De acordo com o MEC, os membros do GT estão atualmente consolidando os principais desafios identificados para estabelecer novas metas e estratégias. O documento resultante desse trabalho será discutido nas conferências municipais, estaduais e nacionais de educação, servindo como base para a elaboração do Projeto de Lei, que conterá diagnósticos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o próximo Plano Nacional de Educação.
O processo de formulação do PNE envolve uma colaboração entre o MEC, entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado.
O PNE atual estabelece 20 metas para gestores públicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com um total de 56 indicadores que podem ser mensurados e não possuem valores de referência.
Além do planejamento para o novo PNE, o MEC vem trabalhando em diversas frentes na educação básica e superior. Isso inclui o programa Escolas em Tempo Integral, com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para ampliar as matrículas em tempo integral em estados e municípios. Também estão em andamento iniciativas para expandir vagas em creches e pré-escolas, além do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que visa concluir obras paradas em escolas de todo o Brasil. Outros programas buscam promover a alfabetização de crianças e garantir recursos para a educação infantil.
