BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), estimou que o colegiado deve votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer a partir de 15 de outubro. Ele ainda não definiu ainda o relator e a oposição vai insistir em fatiar a votação para que seja analisada de forma individualizada a conduta de Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), também denunciados.
Pacheco reuniu-se com os líderes da comissão e definiu o rito da análise da denúncia. Será repetido o procedimento adotado na primeira acusação contra Temer. Todos os membros da comissão terão direito a falar, além de 40 deputados que não sejam membros. A única diferença é que como são três denunciados, a defesa de cada um terá direito a falar. A comissão terá cinco sessões para concluir os seus trabalhos após receber as defesas de Temer e de seus ministros. É por esse acordo de procedimentos que Pacheco estimou o prazo.
— Creio que logo após o feriado de 12 de outubro poderemos votar na CCJ — afirmou.
O presidente da comissão disse não ter ainda feito convite a nenhum deputado para assumir a relatoria. Pacheco diz ter realizado sondagens a alguns colegas, mas não quis fixar prazo para anunciar o escolhido. Destacou que há dificuldades pelo fato de alguns partidos, como PSDB e DEM, terem pedido para não ter um filiado seu como relator.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que vai insistir em fatiar a votação sobre a conduta de cada um dos denunciados. Ele diz não ver problema na decisão de Pacheco de manter a tramitação conjunta, desde que os deputados possam votar de forma separada.
— O governo quer usar a força política do presidente na Casa para blindar os ministros — disse Molon.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) argumentou que foi o ex-procurador-geral da República quem optou por apresentar uma denúncia de forma unificada. Por isso, na visão dele, não é possível fazer análises separadas na Câmara.
— Se ela foi assim apresentada, é assim que devemos tratar aqui — disse Marun.
Temer, Moreira e Padilha foram denunciados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por organização criminosa. A base das acusações contra Temer são as delações da JBS e do doleiro Lúcio Funaro, enquanto que no caso dos ministros há elementos de outras delações, como da Odebrecht. Janot afirmou que o grupo, denominado como PMDB da Câmara, atua em conjunto na prática delituosa tendo recebido R$ 587 milhões em propinas. Além de Temer e de seus ministros, foram acusados de fazer parte da organização os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor Rocha Loures.
O presidente é ainda denunciado no mesmo inquérito por obstrução de justiça. Ele teria dado aval para que Joesley Batista fizesse pagamentos a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para evitar que os dois fizessem delação premiada. Nesse caso, Temer é denunciado junto com Joesley e o executivo da JBS Ricardo Saud.
A Constituição prevê que denúncias contra o presidente e ministros sejam submetidas a uma análise prévia da Câmara antes de uma decisão do Supremo. Somente se 342 dos 513 deputados autorizarem o STF poderia analisar se recebe ou não a denúncia. Caso ocorra o recebimento, o presidente é afastado por 180 dias para que seja realizado o julgamento. No caso dos ministros não há previsão de afastamento.
