BRASÍLIA - Os processos da Operação Lava-Jato baseados na delação dos executivos da Odebrecht estão apenas no começo, mas já há muito político alvo das investigações apresentando pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vão desde simples solicitações para terem acesso aos processos, a pedidos de arquivamento, passando ainda por tentativas de troca dos magistrados responsáveis pelas investigações. Os pedidos não foram analisados ainda pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no STF.
Há quem peça que seu caso não seja enviado para a Justiça Federal do Paraná, onde trabalha do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância. É o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo. Outros - como alguns políticos tucanos - querem que seus inquéritos sejam redistribuídos, ou seja, não fiquem com Fachin, mas com qualquer outro ministro. Isso porque as investigações não tratam diretamente de irregularidades na Petrobras, mas de outros fatos.
Um dos pedidos mais curiosos é do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), acusado de receber R$ 175 mil por meio de caixa dois na campanha de 2006. Como deputado, ele só pode ser processado no STF. Mas ele quer que seu foro privilegiado seja afastado. Onyx diz que todos são iguais perante a lei e que o STF, em razão da grande quantidade de processos envolvendo parlamentares e outras pessoas com prerrogativa de foro, não tem estrutura para julgar todos. Onyx alega que quer um julgamento rápido para provar sua inocência, o que seria possível na primeira instância, em vez de ver seu processo se arrastar no STF, o que pode levar à prescrição. Em outro pedido, ele pede que sua prestação de contas da eleição de 2006 seja juntada ao processo.
Os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB-MA) e Carlos Zarattini (PT-SP) pediram o arquivamento de inquéritos abertos contra eles no STF. O ex-deputado João Almeida dos Santos, que não tem mais foro privilegiado no tribunal e por isso teve seu caso enviado para a Justiça Federal de Brasília, pediu a extinção da punibilidade. Isso significa que, na avaliação da defesa, mesmo que seja condenado, a pena não poderá ser aplicada.
A defesa de José Reinaldo, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, negou as acusações. E explicou que, mesmo culpado, não como aplica uma pena. Alguns fatores contribuem para isso, como a idade. O deputado, que já foi governador do Maranhão, tem 78 anos. A partir dos 70, o prazo para prescrição cai pela metade. Como os crimes teriam ocorrido em 2006, já se passou tanto tempo que não seria mais possível puni-lo. A argumentação de João Almeida, também com mais de 70, e acusado de receber R$ 500 mil de caixa dois entre 2002 e 2010, é parecida.
A argumentação de Zarattini, investigado em dois inquéritos, é diferente. Em um deles, é acusado de receber R$ 450 mil para apresentar emendas em medidas provisórias em tramitação no Congresso. No outro, teria recebido dinheiro para ajudar a Odebrecht em negócio envolvendo a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. No primeiro caso, a defesa entendeu que a decisão de Fachin deixou de fundamentar os motivos por que o inquérito seria necessário. Assim, pede seu arquivamento ou, alternativamente, que seja redistribuído para outro ministro do STF. No segundo caso, pede primeiramente a redistribuição e, ao final, o arquivamento.
Além do petista Zarattini, há quatro tucanos que não querem saber de ver seus processos com Fachin. O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PE), o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (SP), o senador Ricardo Ferraço (ES), e o deputado Jutahy Júnior (BA) querem outro relator. Todos alegam que as acusações contra eles não tem ligação com a Lava-Jato, ou seja, com irregularidades na Petrobras.
O inquérito contra Bruno Araújo é para investigar caixa dois e se ele ajudou a Odebrecht no Congresso. No caso de Aloysio, para apurar irregularidades nas obras do Rodoanel, em São Paulo, em 2010, quando era secretário estadual. Já Ricardo Ferraço teria recebido R$ 400 mil na campanha de 2010 por meio de caixa dois. Jutahy, por sua vez, teria se beneficiado de repasses de R$ 850 mil não declarados nas campanhas de 2010 e 2014.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o empresário Aldo Guedes Álvaro querem distância do juiz Sérgio Moro. Como eles não têm foro, seus casos não ficaram no STF e foram remetidos para a Justiça Federal do Paraná. A investigação contra Cunha diz respeito a uma tentativa de atrapalhar a Lava-Jato. Mas a defesa lembrou que um inquérito que trata de obstrução às investigações da operação já foi remetido no passado à Justiça Federal do DF por ordem do STF. Assim, o mesmo deveria ocorrer com Cunha.
Quanto a Aldo Guedes, o caso dele trata das obras da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco, mas pertencente à Petrobras. A defesa diz que os fatos narrados no caso são similares ao que já é investigado em um inquérito no STF. Assim, a investigação deveria permanecer no tribunal, e não ir para o Paraná.
Alem disso, na semana passada, vários delatores da própria Odebrecht pediram para que os depoimentos deles permanecessem sob segredo, mesmo com os inquéritos já tendo se tornado públicos. Na avaliação da defesa, o sigilo dos vídeos não comprometeria as investigações. Chegaram ao STF 57 pedidos do tipo, todos com texto parecido, mudando apenas o delator e/ou a investigação. Mas não adiantou muito, uma vez que Fachin liberou a divulgação dos vídeos.
Também na semana passada, quando boa parte do material ainda estava indisponível, a defesa de três investigados no STF e de quatro pessoas que tiveram seus casos remetidos a outras instâncias da Justiça pediu acesso aos autos. Nesta semana, os senadores José Serra (PSDB-SP), que é investigado no mesmo inquérito de Aloysio Nunes Ferreira, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), além do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), também protocolaram petições pedindo acesso aos autos. Serra e Onyx acrescentaram ainda que estão à disposição para esclarecimentos.
O PSOL pediu investigação contra o presidente Michel Temer . Embora citado na delação da Odebrecht, a Constituição estabelece que o presidente só pode ser processado por fatos que digam respeito ao exercício de seu mandato.
Mais investigados apresentaram outros pedidos e recursos no STF, mas o seu teor ainda não está disponível.
