BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República () pediu ao Superior Tribunal de Justiça () que mantenha a prisão preventiva do lobista , ligado ao . A Sexta Turma do STJ deve julgar nesta terça-feira o habeas corpus impetrado pela defesa do lobista contra a ordem de prisão determinada pelo juiz, da 7ª Vara Federal do Rio, sob suspeita de que Lyra atuou para desviar e lavar recursos do , fundo de pensão dos funcionários dos . A operação, deflagrada em 12 de abril, foi batizada de .
Em parecer enviado ao STJ, o sub-procurador-geral da República José Adonis de Araújo Sá apontou que Lyra e seu ex-sócio, Arthur Pinheiro Machado, beneficiaram-se de “transações financeiras fraudulentas” que causaram prejuízos aos aposentados do Postalis. As empresas de Arthur Machado captaram recursos milionários dos fundos e depois remeteram o dinheiro para doleiros e escritórios especializados em lavagem de dinheiro.
“O crime de lavagem de capitais possui natureza permanente. Conforme registrado acima, as investigações apontam existência de clara situação de ocultação de recursos em poder de Arthur Machado e Milton Lyra, inclusive em outros países”, escreveu o sub-procurador.
“O modus operandi, a gravidade concreta e a elevada reprovabilidade das condutas praticadas e a facilidade de dissimulação do proveito do crime recomendam a manutenção da prisão preventiva, como meio de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal”, argumentou.
A PGR também defendeu que o caso permaneça com o juiz Marcelo Bretas –a defesa havia argumentado que a competência para a investigação era da Justiça Federal de Brasília, onde também corre um inquérito sobre Postalis. O sub-procurador apontou que os inquéritos possuem enfoques diferentes e que o do Rio apura mais um braço de lavagem de dinheiro ligado ao ex-governador Sérgio Cabral.
