A Comissão de Constituição e Justiça e (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei sobre a destinação de cadáveres não reclamados pela família. A medida valeria inclusive para membros amputados sem identificação. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa.
A proposta também criminaliza o comércio desses cadáveres, com pena de até oito anos de reclusão e multa. As instituições que violarem as determinações poderão ser fechadas de maneira permanente. E fica proibida a utilização em caso de morte causada por crime.
Contudo, a proposta sugere que haverá um prazo de 30 dias para familiares reclamarem os corpos do parente. Depois disso, os corpos podem seguir para as instituições de ensino e pesquisa e também para treinamento de cães por bombeiros e policiais. Neste caso, eles serão utilizados para simulações de resgate.
