A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que prevê pena de seis meses a dois anos para quem incitar suicídio ou automutilação.
Segundo um site de notícias do Globo, com a aprovação, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Ainda não há data prevista para votação.
Atualmente, o artigo 122 do Código Penal já prevê punições para quem incitar suicídio: se houver morte, a pena é de 2 a 6 anos de prisão; se houver lesão grave, a pena é de 1 a 3 anos de prisão.
Conforme a proposta aprovada pela CCJ da Câmara, além dessas punições, haverá pena específica de seis meses a dois anos para quem incitar suicídio ou automutilação, independentemente do resultado da ação.
Internet
Em relação à internet, a proposta aprovada pela CCJ:
prevê que a pena poderá aumentar até o dobro para a pessoa que incitar o suicídio na internet ou nas redes sociais;
prevê que pena poderá aumentar até a metade se o autor do crime for "líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual".
Relatora da proposta, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) citou no parecer sobre o tema a necessidade de o Congresso dar uma resposta a casos como a "boneca Momo" e a "Baleia Azul".
Outros pontos
A proposta também prevê que, se o crime foi cometido contra menores de 14 anos ou contra o pessoa com deficiência mental, o autor poderá responder por:
lesão corporal grave ou gravíssima: com penas que variam de 2 a 8 anos;
homicídio: com pena de 6 a 20 anos.
