Duas das maiores empresas de comércio eletrônico, Amazon e Shopee, solicitaram à Receita Federal a adesão ao programa "Remessa Conforme", que oferece isenção de impostos federais para compras do exterior de até US$ 50 em troca de um tratamento alfandegário mais ágil. Os pedidos das lojas estão sujeitos a análise antes que a certificação seja publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a Agência Brasil, quando as novas certificações forem oficialmente concedidas, a parcela de remessas isentas de Imposto de Importação aumentará para 78,5%, em comparação com a proporção atual de 67%.
Para participar do programa, as empresas devem ajustar seus sites de acordo com os requisitos do "Remessa Conforme". Isso envolve a inclusão das informações da compra internacional nas páginas antes da chegada da mercadoria ao Brasil. Esses dados são compartilhados com os Correios ou transportadoras autorizadas, que então registram a declaração aduaneira relacionada a esse tipo de importação. Essa prática evita que os produtos fiquem retidos em instalações dos Correios à espera da liberação da Receita Federal.
Apesar da isenção federal, mercadorias no valor de até US$ 50 estão sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual. Como o pagamento desse imposto é antecipado, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo de chegarem ao território nacional.
Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda planeja anunciar uma recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota será inferior a 60% para empresas que não fazem parte do programa "Remessa Conforme" e cujas remessas são identificadas durante a fiscalização da Receita Federal.
Após chegarem ao país, as mercadorias continuam passando por inspeção não invasiva, como raios-X, para confirmar os dados e verificar mercadorias proibidas ou substâncias ilícitas. Após esse processo, as remessas liberadas são entregues aos destinatários, com quaisquer problemas em informações ou pagamentos corrigidos conforme necessário.
O programa "Remessa Conforme" permite que a Receita Federal tenha acesso antecipado às informações necessárias para a aplicação de gerenciamento de risco em remessas internacionais, o que lhes dá mais tempo para selecionar quais mercadorias serão fiscalizadas. Isso resulta em entregas mais rápidas, redução dos custos de transporte e armazenamento, beneficiando os operadores logísticos.
A lista de empresas que já aderiram ao programa "Remessa Conforme" pode ser consultada na página da Receita Federal na internet.
