BRASÍLIA — Após conversar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) fará a checagem das assinaturas do projeto anticorrupção de forma “excepcional”. Depois, Maia irá apresentar um projeto de lei para regulamentar a tramitação dos próximos projetos de iniciativa popular. A ideia é, daqui para frente, usar os cartórios da Justiça Eleitoral para a conferência de assinaturas para matérias semelhantes.
— Vamos fazer a checagem formal neste caso excepcional e, depois, apresentar um projeto de lei para as próximas iniciativas. Aí sim, a ideia é usar os cartórios da Justiça Eleitoral — afirmou ao GLOBO.
Depois da conferência formal pela SGM, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tramitação. Maia afirmou que debateu o assunto com Fux nesta sexta-feira e se convenceu de que o melhor seria fazer logo a checagem. Na quinta-feira, o presidente da Câmara havia dito que esperaria o plenário do Supremo decidir sobre a tramitação do projeto anticorrupção.
— Fux é carioca, temos uma boa relação. O diálogo sempre resolve as dúvidas. Não quis desrespeitar a liminar, pois esta nunca foi minha intenção. Na dúvida, vamos fazer logo a checagem — disse o presidente da Câmara.
Maia havia alegado, ainda, que não seria atribuição da Câmara conferir as assinaturas, que passam de dois milhões, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte, porém, já informou não ter condições de checar cada uma das assinaturas. Com o projeto que será enviado sobre o tema, o presidente da Câmara pretende estabelecer uma regra procedimental daqui em diante.
