BRASÍLIA - Um grupo de seis parlamentares favoráveis ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter todas mudanças ocorridas na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde o dia 29 de junho. Nesse dia, a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Temer de corrupção passiva, chegou ao Congresso. Partidos aliados do presidente trocaram deputados independentes por outros que anunciaram votos contra a denúncia.
Alternativamente, a ação protocolada no STF pede que sejam anuladas as trocas feitas desde a última segunda-feira, quando foi lido o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à continuidade da denúncia. A decisão de acolher ou não os pedidos será tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que está de plantão durante o recesso do mês de julho.
A ação é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Major Olímpio (SD-SP). Deles, Arnaldo Faria de Sá e Major Olímpio foram substituídos pelos líderes de seus partidos. É preciso que a Câmara dê aval à denúncia feita por Janot para que ela possa ser analisada pelo STF.
O regimento interno diz que cabe aos líderes partidários indicarem integrantes das comissões da Câmara, o que abriu a possibilidade de serem feitas várias trocas na composição da CCJ. Mas os deputados autores da ação dizem que, na análise da denúncia, o Poder Legislativo assume funções típicas do Judiciário. E uma das normas do Judiciário é a do juiz natural, ou seja, não pode ser nomeado um julgador especificamente para cuidar de um caso. Ou seja, teria que ser mantida a composição anterior da CCJ.
"Ocorre que, com o objetivo manifesto de forjar maiorias artificiais em seu socorro junto àquele colegiado fracionário julgador, o Exmo. Sr. Presidente da República, em acordo escuso com sua combalida coalização parlamentar, tem interferido diretamente na composição daquele júri parlamentar, através dos líderes partidários, vetando parlamentares que lhe são contrários e suplantando seus postos com nomes que lhe são favoráveis, pela não admissão da denúncia, conformando um verdadeiro e escandaloso júri ad hoc, a reboque de suas expectativas violadoras do mais frouxo senso de República que se tenha em conta", diz trecho da petição.
Depois, os deputados autores da ação acrescentam: "O Sr. Presidente da República, aliás, tem agido com desassombro repulsivo ao promover tais ingerências."
