BRASÍLIA — A duas semanas de vencer o prazo para aprovação de regras para a, continua o impasse sobre o modelo de financiamento eleitoral entre os 35 partidos na Câmara e Senado. Uma nova reunião nesta segunda-feira à noite tentará um último acordo sobre as propostas existentes de criação do fundão nos relatórios do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Participarão do encontro os presidentes da Câmara, (DEM-RJ), do Senado, (PMDB-CE), líderes e relatores da reforma política nas duas Casas.
Há discordância sobre o uso de 50% dos recursos de emendas impositivas de bancada ao Orçamento Geral da União, e também sobre o sistema de distribuição do bolo de R$ 3,6 bilhões entre os partidos, que no substitutivo do Senado, patrocinado pelo líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), beneficia muito o PMDB como maior partido no Congresso Nacional. Em busca de um acordo, Armando Monteiro vai mudar novamente seu parecer para atender a exigências de Vicente Cândido, relator da reforma na Câmara. As mudanças estão sendo discutidas nesta tarde e serão levadas para a reunião à noite.
Uma das maiores resistências é o uso para financiar campanhas eleitorais de cerca de R$ 3 bilhões de emendas que são utilizadas em projetos de infraestrutura de saúde, educação, transporte e outras áreas sociais.
— Estamos limpando tudo. Deve ficar só as fontes velhas de receita para o fundo. Não aceito nada de fonte que mexa um centavo na saúde e na educação, que ficarão preservados. Tem parte de emendas, desde que não entre saúde e educação. Não temos tempo para muito barulho — explicou Eunício.
Todo o substitutivo redigido por Jucá e Armando Monteiro está sendo desidratado para tratar apenas do fundo eleitoral, caindo itens polêmicos que não tem apoio da maioria dos partidos e gerou reação da sociedade. Saem do texto, por exemplo, a possibilidade de os partidos realizarem bingos para arrecadar dinheiro para as campanhas, mudança no prazo de filiação partidária ou regras de campanha na internet.
— Eu e Armando desidratamos tudo. Fica só o Fundo. Colocar essas outras coisas foi loucura —disse Eunício Oliveira.
O substitutivo de Armando Monteiro anula o projeto original do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que tem um valor bem menor, R$ 1,5 bilhão, com recursos de programas de propaganda partidária no rádio e TVs privados, e multas da Justiça eleitoral aos partidos.
Rodrigo Maia também é contra a proposta de mexer nas emendas de bancada. Ele defendeu a criação de um fundo de até R$ 1 bilhão para as eleições. A proposta original, quando o tema começou a ser discutido na Casa, previa um aporte de R$ 3,6 bilhões para as campanhas, o que acabou sendo rejeitado.
Segundo Maia, os mais de R$ 3 bilhões para os candidatos configurariam um "exagero".
— Vamos discutir isso hoje à noite — disse Rodrigo Maia.
De acordo com o presidente da Câmara, o valor pode ser complementado com os recursos do Fundo Partidário, que giram em torno de R$ 800 milhões e, nos anos eleitorais, em grande parte são destinados para as campanhas. Maia defendeu ainda que os recursos integrem o Orçamento Geral da União, para que o Congresso discuta em que áreas deve haver cortes para que o fundo seja constituído.
— Acho R$ 3 bilhões um exagero. Vejo na ordem de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, no máximo. Já tem o Fundo Partidário, com R$ 800 milhões. Então, se você somar um com outro, já dá R$ 1,5 bilhão ou R$ 1,6 bilhão — afirmou Maia, que defendeu uma discussão "transparente". — Tem que se mostrar da onde vai tirar o dinheiro. Não pode aparecer R$ 3 bilhões, como na primeira proposta, sem a fonte.
