BRASÍLIA — O aprovou nessa quarta-feira, por unanimidade (60 votos a zero), projeto de lei complementar que estabelece prazo de seis meses para a instalação de . Uma lei já tratava da instalação dos aparelhos, mas não estabelecia prazo nem indicava a fonte de receita. O texto aprovado pelo Senado prevê que a instalação seja custeada com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O fundo irá custear a compra, instalação, manutenção do equipamento que irá anular sinais de celulares, de rádio transmissores e de outros meios, principalmente em estabelecimentos de regime disciplinar diferenciado. O projeto determina que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei que ainda terá de ser votada na Câmara.
A medida pretende reduzir o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com emendas dos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Romero Jucá (PMDB-RR).
— Eu agradeço a unanimidade do plenário na aprovação dessa matéria. É uma demonstração de que o Senado da República está dando uma resposta efetiva aos graves problemas de segurança no país. É sinal que estamos no caminho certo — comemorou Eunício
— Eu cumprimento o presidente do Senado por ter dado centralidade a um tema que é absolutamente prioritário na agenda nacional — elogiou o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O projeto foi relatado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). O líder do governo, Romero Jucá disse que há sobras de recursos do Funpen, hoje utilizados exclusivamente para a construção de presídios. O senador Lasier Martins explicou que não haverá risco de os bloqueadores cortarem os sinais de celulares de moradores da região próxima dos presídios.
— A tecnologia que será utilizada dirige o bloqueio para dentro dos presídios impedindo o bloqueio na vizinhança. Só na penitenciária de Passo Fundo, no ano passado, foram apreendidos 270 celulares que os presos usavam para comandar o crime fora da cadeia — disse Lasier Martins.
Na próxima semana após o feriado do Carnaval, Eunício colocará em votação uma proposta que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A PEC é de autoria do ex-senador e atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques.
— No Rio Grande do Norte chegamos ao ponto de faltar dinheiro para colocar gasolina nas viaturas que fazem as rondas. A aprovação dessa PEC é importantíssima — defendeu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Senadores que votaram a favor do projeto de Eunício, entretanto, disseram que é apenas o primeiro passo, pois medidas mais importantes devem ser tomadas para coibir o trafico de drogas e armas, além da criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.
— Nossas fronteiras não são protegidas por que falta vontade política. O que mais mata no Brasil, hoje, é o tráfico de drogas — alertou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
— Foi um primeiro passo abrir a agenda para os problemas de segurança pública que atormentam e assustam a população brasileira. As 60 mil mortes registradas ano passado configuram uma situação inaceitável _ disse o senador Fernando Bezerra (PMDB-PE), explicando que a violência explodiu em seu estado, Pernambuco.
Além desses dois projetos, o Senado irá realizar uma sessão temática para discutir o problema da segurança pública no país. O requerimento para a sessão foi feito pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). No plenário, o senador Tasso Jereissati se disse estarrecido com as cenas das duas chacinas ocorridas mês passado no Ceará. Ele sugeriu convite dos ministros da Justiça e da Defesa e o Secretário Nacional de Segurança Pública, para que esclareçam a situação da segurança não só aos senadores, mas a toda a população.
