BRASÍLIA - A na votação-relâmpago no que aprovou o texto da , na sexta-feira, acabou criando uma confusão jurídica que deixou sem definição o teto para autofinanciamento das campanhas pelos candidatos. Numa manobra jurídica, o relator (PMDB-PE) e o presidente do Senado, (PMDB-CE) impugnaram o artigo que fixava um teto de R$ 200 mil por candidato para autofinanciamento de campanhas eleitorais. Mas, na pressa, a retirada do artigo que permitiria que candidatos ricos colocassem recursos ilimitados em suas campanhas, os senadores deixaram a lei geral de 1997, em vigor, que limita doações para toda pessoa física em 10 salários mínimos, ou R$ 9.690,00, valor muito inferior aos R$ 200 mil do texto da Câmara.
Agora o relator Fernando Bezerra está discutindo com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, o que pode ser feito para solucionar o impassse, já que a reforma está no Planalto para ser sancionada até este sábado pelo presidente Michel Temer e não há tempo para mudanças. A saída é Temer sancionar como está, e tentar que o Tribunal Superior Eleitoral regulamente o limite da autodoação por resolução.
O fim do teto para autofinanciamento foi uma saída para agregar recursos às verbas do Fundo Eleitoral, antes previsto para cerca de R$ 3,6 bilhões e foi fechado em cerca de R$ 2 bilhões para a campanha do ano que vem.
— Está se analisando o que fazer. A retirada do texto do artigo que tratava do auto financiamento se deu em razão de se considerar o limite de R$ 200 mil muito baixo por diversos senadores que ponderavam que a legislação hoje não prevê limites. Para se evitar a verificação de quorum na votação de ontem, os líderes acordaram em retirar o artigo referente ao autofinanciamento. Minha percepção é de que esse assunto será definido pelo TSE através de resolução — disse Fernando Bezerra, depois de conversar com Imbassahy.
O presidente Eunício Oliveira diz que há um mal entendido. Diz que doação de pessoa física para terceiros é uma coisa e auto financiamento é outra. Diz que é “coisa do PT para ver se consegue derrubar a lei”, que não se conforma com a derrubada do artigo que permitiria anistia de 90% das dívidas dos partidos se fossem pagas à vista. O PT teria perdão de parte da dívida de cerca de R$30 milhões imposta ao partido.
— Isso é conversa fiada do PT para confundir e tentar anular a lei .Queriam que bancasse a anistia da multa milionária imposta pelo TSE ao PT e eu não banquei . PT querendo fazer como fizeram no passado, das 600 mil pessoas que doaram, 300 mil não existem, tem CPF falso ou morreram. Agora dizem que vão entrar no Supremo. Duvido que o Supremo vá dar anistia para o PT. A lei das eleições separa o que é doação de pessoa física e o que é autofinanciamento. São coisas distintas — disse Eunício.
Relator do projeto de lei que regulamenta o fundo partidário e novas regras eleitorais para 2018 no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) reafirmou que o detalhamento dos critérios sobre o autofinanciamento de campanhas eleitorais serão regulamentados por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bezerra explicou que um acordo entre todas as lideranças partidárias no Senado definiu que, pela primeira vez, serão estabelecidos limites para gastos totais em campanhas de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Este limite será de R$ 70 milhões para candidatos a presidente. E mesmo que os candidatos que tenham patrimônio ou renda superiores a este teto, eles não poderão gastar além do limite fixado de até R$ 70 milhões.
Já em relação a doações de pessoas físicas para seus candidatos, a proposta aprovada no Senado também estabelece , primeira vez, que o limite será de dez salários mínimos.
