RIO — O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, que ocupou a pasta no governo Sérgio Cabral (PMDB) e está preso, devolveu à Justiça US$ 4,3 milhões (cerca de R$ 13,5 milhões), dinheiro oriundo do esquema de corrupção exposto pela Operação Fatura Exposta — braço da Lava-Jato no Rio voltado para a Saúde. A verba foi transferida para a conta da 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas.
A informação foi publicada ontem pela “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO com uma fonte a par das negociações.
O depósito não faz parte de um acordo formal de delação premiada, o que Côrtes tentou com o Ministério Público Federal (MPF) antes de ser preso, em abril. De acordo com o colunista do GLOBO Lauro Jardim, o ex-secretário voltou a demonstrar disposição em colaborar. Os advogados de Côrtes, Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, não se opõem à delação como estratégia de defesa e fecharam recentemente o acordo do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho.
Côrtes foi delatado por um antigo homem de confiança, o ex-subsecretário de Saúde César Romero. A investigação conduzida pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que as fraudes incluíam o direcionamento de licitações para firmas ligadas aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. O esquema também se valia de uma irregularidade tributária para garantir o pagamento de propina.
Segundo o MPF, empresas estrangeiras que participavam dos pregões, trazidas ao Brasil por Iskin, não precisavam incluir nas propostas a parte referente a impostos. O valor “economizado” se transformava em propina a ser dividida entre Côrtes, Romero e Iskin, de acordo com a investigação.
O delator revelou ainda que o esquema já existia no período em que Côrtes foi diretor do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), antes de ser escolhido secretário por Cabral.
As investigações renderam ainda um processo contra Côrtes por obstrução à Justiça. O MPF acusa o ex-secretário de tentar combinar com Romero uma delação premiada em conjunto, omitindo fatos que pudessem prejudicar Skin. Em depoimento a Bretas na semana passada, Romero afirmou que Côrtes pretendia ocultar informações sobre compras de equipamentos no exterior.
Já a defesa do ex-secretário, que nega a obstrução, convocou a perita Valéria Leal. Em depoimento a Bretas, ela afirmou que a conversa gravada por Romero — usada para sustentar a acusação de que Côrtes obstruiu a Justiça — foi manipulada de “forma fraudulenta”. Procurada ontem, a defesa não confirmou o depósito dos US$ 4,3 milhões. Em nota, os advogados de Iskin afirmaram que o empresário “jamais participou de nenhum ilícito”.
