O presidente Michel Temer assinou hoje (19) o Termo de Transferência de Cessão de Direitos e Doação de Terras para o estado de Roraima. O ato foi durante a reunião do presidente com o governador eleito e interventor no estado, Antonio Denarium, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), para discutir ações em favor do estado.
“São cerca de 112 mil hectares de áreas que antes pertenciam à União, e agora estão sob tutela de Roraima”, comemorou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). O documento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Para o governador eleito de Roraima e interventor no estado, Antonio Denarium, a medida dará segurança jurídica aos produtores e impulsionará o desenvolvimento do estado. “Começaremos a fazer emissão de novos títulos [de domínio] definitivos para os produtores que já ocupam essas áreas”, anunciou.
A expectativa do governador eleito é de que a cessão de direitos vai aumentar a produção de alimentos e gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico para o estado. “Com o título definitivo registrado no Cartório de Registro de Imóveis, juntamente à licença ambiental, o produtor rural pode ter acesso a crédito bancário e financiamento de longo prazo, para investir na propriedade”, observou.
A doação não inclui Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas, projetos de assentamento, áreas de interesse da Secretaria do Patrimônio da União e áreas em estudo.
Histórico
É a segunda vez esta semana que Temer beneficia Roraima, que está sob intervenção federal até o dia 31 de dezembro. Na última segunda-feira (17), ele editou uma Medida Provisória repassando mais de R$ 225 milhões para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal no estado.
Segundo Denarium, na reunião desta quarta-feira (19) foram feitos “acertos definitivos” para uso dos repasses. Os recursos, segundo ele, serão utilizados para regularizar a folha de pagamento dos servidores, que estavam “em greve generalizada no estado”.
“Essa foi a forma do governo federal nos ajudar a acabar com o caos social e econômico em que Roraima vive hoje”, afirmou.
