O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (30), contra a validade do uso de "legítima defesa da honra", usada para absolver réus por feminicídio na Justiça.
Para o ministro Dias Toffoli, que votou contra a ideia na sessão de quinta-feira (29), a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade.
Conforme Toffoli, a ideia remonta uma "concepção rigidamente hierarquizada de família, na qual a mulher ocupa posição subalterna e tem restringida sua dignidade e sua autodeterminação".
“Segundo essa percepção, o comportamento da mulher, especialmente no que se refere à sua conduta sexual, seria uma extensão da reputação do 'chefe de família', que, sentindo-se desonrado, agiria para corrigir ou cessar o motivo da desonra. Trata-se, assim, de uma percepção instrumental e desumanizadora do indivíduo”, disse o relator.
No julgamento desta sexta-feira (30), os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin acompanharam o relator.
Ainda irão votar as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O julgamento deve retornar em agosto.
