BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (), ministra , marcou para 13 de dezembro o julgamento que vai decidir se o inquérito sobre a suposta organização criminosa do deve ficar totalmente paralisado, ou apenas a parte referente ao presidente e aos ministros denunciados. Como a Câmara não deu autorização para o STF julgar a denúncia, a investigação está paralisada até o fim do mandato de Temer em relação a ele e aos ministros , da Casa Civil, e , da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os demais investigados querem obter a mesma imunidade.
Além dos três, também foram alvo da denúncia o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, além dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. O relator, ministro Edson Fachin, já desmembrou as investigações e enviou os trechos referentes aos demais investigados para a primeira instância. No recurso, eles pedem que o inquérito também fique paralisado em relação a eles.
Ao pedirem o benefício, os demais investigados argumentam que o inquérito não pode ser dividido, porque as apurações tratam de um mesmo fato supostamente criminoso. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer recomendando que o inquérito não fique totalmente paralisado, como querem os investigados. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, discorda da tese. “A cisão e o desmembramento não acarreta qualquer prejuízo à completa compreensão do feito, nem à adequada colheita instrutória”, diz o documento.
Também no dia 13, os ministros do STF vão julgar os pedidos de liberdade dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, e também do ex-deputado Eduardo Cunha, em relação à prisão decretada nesse inquérito. Além dessa, Cunha tem outros três decretos de prisão expedidos contra ele.
