O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2), após mais de 7 anos, o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. Três ministros já votaram pela discriminalização e a retomada do julgamento iniciou com voto do ministro Alexandre de Moraes.
Ele iniciou seu voto falando sobre a necessidade de fixar a quantidade do porte de droga para poder diferenciar o usuário do traficante. O ministro concluiu pela descriminalização do porte apenas de maconha, sugerindo fixar entre 25 gramas e 60 gramas a quantidade permitida ao usuário.
Agora o placar está 4 a 0 pela descriminalização, com votos de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento do STF não vai interferir sobre a venda de drogas que vai seguir como ilegal. O objetivo é fixar critérios que podem diferenciar usuários e traficantes.
