O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (20), o debate sobre a ampliação do foro privilegiado para autoridades, mantendo o foro na Corte mesmo após a autoridade deixar o cargo. A proposta sugere que o foro continue no STF, mesmo se o inquérito ou ação penal forem iniciados após o afastamento do cargo.
Atualmente, a regra, estabelecida em 2018, prevê foro apenas para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Se a autoridade perde o cargo, o caso vai para a primeira instância, a não ser que esteja na fase final de tramitação.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e vai até 27 de setembro. A maioria dos ministros já votou a favor da ampliação, com destaque para o voto do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte. Além de Barroso, votaram a favor Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A discussão sobre o tema foi retomada após um pedido de vista do ministro André Mendonça em abril. A decisão é relevante, pois pode influenciar investigações como a de assédio contra o ex-ministro Silvio Almeida, que perdeu o foro ao ser demitido em setembro.
A proposta de ampliação é defendida por Gilmar Mendes, que argumenta que o foro deve ser mantido para proteger autoridades de perseguições após deixarem o cargo, garantindo a estabilidade das instituições democráticas em um contexto de polarização política.
