O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (2) uma decisão judicial que havia anulado a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans. A medida estabelece que a hormonização só pode ser iniciada a partir dos 18 anos, restringindo o tratamento de jovens trans.
A liminar que contestava a resolução havia sido emitida em julho pelo juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, após ação do Ministério Público Federal que questionava a constitucionalidade da medida. O CFM recorreu ao STF, que assumiu competência para decidir sobre a questão.
A resolução, divulgada em abril, visa impedir o desenvolvimento de características físicas consideradas inadequadas à identidade de gênero de crianças e adolescentes. O médico Raphael Câmara, um dos responsáveis pela norma, afirmou que ela se baseou em estudos sobre aumento de casos de arrependimento e destransição, e comemorou a decisão do STF como uma proteção às crianças e adolescentes.
Segundo Câmara, “não há mais possibilidade de uso de hormônios ou realização de cirurgias de mudança de gênero em crianças”, reforçando a proteção prevista pela resolução. A decisão do STF mantém, portanto, a eficácia da norma do CFM enquanto o tema continua a ser debatido juridicamente.
