BRASÍLIA — Enquanto a defesa do presidente Michel Temer busca desqualificar o áudio entregue pelo empresário Joesley Batista que supostamente o incrimina, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o pedido de impeachment que a entidade decidiu protocolar nada tem a ver com a integridade da gravação. Ele afirmou que o pedido se baseia no fato de Temer não ter negado, em momento algum, a existência do diálogo, que traz fatos "gravíssimos".
A entidade vai apresentar o pedido oficialmente à Câmara dos Deputados ainda nesta semana indicando que Temer praticou crime de responsabilidade, segundo Lamachia. Ele não detalhou quais trechos do áudio serão destacados no documento, mas ressaltou que o fato de o presidente ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador e não ter feito nada é a principal questão.
— Em nenhum dos dois pronunciamentos que fez, o presidente afirmou que não teria escutado aquilo. E mais: quando diz que não levou em consideração o que estava ouvindo porque a pessoa é um fanfarrão e delinquente, e achou que aquilo tudo era uma fantasia, podemos ver que não é uma fantasia, tanto é que temos um membro do MP preso hoje, que estava comprado, por força da sua participação no episódio— afirmou Lamachia.
Um outro trecho considerado grave por Lamachia diz respeito ao pedido de Joesley para fazer indicações ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e resolver pendências no Ministério da Fazenda. Parte do áudio também não contestada por Temer. O presidente da OAB prevê protocolar o pedido de impeachment entre quarta e quinta-feira.
Lamachia defende que Temer tinha o dever de comunicar os fatos narrados por Joesley e não indicar alguém para que o empresário procurasse:
— Deveria ter encerrado a conversa e comunicar às autoridades competentes e, na minha avaliação, jamais indicar um interlocutor a alguém que é um fanfarrão e um delinquente.
Diante de uma eventual resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de dar continuidade ao pedido de impeachment da OAB, entre vários outros já protocolados, Lamachia afirmou que a sociedade irá cobrar:
— Quem tem prerrogativas tem responsabilidades. Se ele descumprir suas prerrogativas, quem terá de julgar são seus eleitores e a sociedade brasileira.
Lamachia disse que qualquer saída para a substituição de Temer deve ser feito dentro das regras constitucionais. Segundo ele, a OAB pode até decidir apoiar uma emenda constitucional para chamar eleições diretas, mas que isso dependerá de uma debate interno e do Congresso.
— Qualquer solução que esteja fora dos termos da Constituição e que traga ruptura constitucional não terá apoio da OAB. Não significa dizer que a OAB não possa, por meio do seus conselho, debater a apoiar a PEC para eleições diretas.
Para o presidente da Ordem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções, deveria ser julgado na comissão de Ética do Senado. Ele condenou uma eventual volta dele ao mandato:
— O processo no Senado tem que ser instalado imediatamente. Seria um sinal muito ruim uma eventual retomada do mandato do senador Neves na sua integralidade. São gravíssimos os fatos imputados a ele e as explicações do senador não convencem.
