O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltou a ser fonte de recursos para reanimar a economia do País, desta vez para minimizar impactos sociais e econômicos a partir da pandemia de covid-19. O governo federal editou medida na terça-feira, dia 7, provisória liberando saque aos trabalhadores.
A MP 946/2020 prevê saque de até R$ 1.045 - um salário mínimo - por trabalhador e autoriza a utilização deste valor entre o dia 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.
Além dessa autorização, a MP também extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS.
A previsão do governo é de injetar cerca de R$ 34 bilhões na economia e favorecer pelo menos 60 milhões de contas do FGTS.
