BRASÍLIA — O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, na tarde desta quinta-feira, que o (PSDB-MG) será o e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Pacheco justificou a escolha pelo fato de Bonifácio, que tem 87 anos, ser o "decano" da CCJ e da Casa, além de ser jornalista, advogado e doutor em Direito.
— Preservando os critérios de conhecimento jurídico, capacidade técnica, independência e seriedade, além de ser o deputado decano da Casa e da CCJ, indico o deputado Bonifácio de Andrada — anunciou.
Bonifácio de Andrada votou a favor de Temer na primeira denúncia contra o peemedebista, em julho. Ele é ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco disse que não sabia do fato de o colega ter votado a favor de Temer na primeira denúncia. O presidente da CCJ minimizou ainda o fato de o líder do PSDB, Ricardo Tripoli, ter pedido para que um tucano não fosse nomeado para a função, uma vez que a bancada está dividida.
— O deputado Bonifácio está acima das questões partidárias — afirmou.
O vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP) elogiou a escolha e disse esperar que um voto de Bonifácio a favor de Temer ajude a convencer deputados da ala jovem do PSDB a endossar o posicionamento.
— O Bonifácio pode convencer os colegas do PSDB, principalmente os cabeças pretas, da nulidade da denúncia — afirmou Mansur.
O deputado oposicionista Chico Alencar (PSOL-RJ), por sua vez, disse estar preocupado com a escolha, mas aguardar uma surpresa.
— Pelas posições dele, é uma visão conservadora, mas na vida temos sempre a oportunidade de nos superar, e esperamos que ele faça um relatório que nos surpreenda — afirmou Alencar.
Pacheco definiu que a denúncia contra Temer, Moreira e Padilha tramitará de forma conjunta. Com isso, haverá apenas um relator para analisar a conduta dos três denunciados. Apesar do formato escolhido, o relator poderá propor, por exemplo, autorizar o prosseguimento contra um e rejeitar contra outros, cabendo aos integrantes da comissão a decisão.
A votação, porém, será única, não havendo a possibilidade de destaques. Para que seja tomada uma decisão diferente da proposta pelo relator, será necessário derrubar o relatório e colocar outro em votação. Foi o que aconteceu na tramitação da primeira denúncia, quando os integrantes da CCJ rejeitaram o parecer de Sérgio Zveiter (Podemos-RJ) e, em seguida, aprovaram o relatório de Paulo Abi-ackel (PSDB-MG).
O presidente da CCJ justificou sua decisão argumentando que o crime de organização criminosa prevê uma atuação em grupo, o que justificaria a análise de forma única.
Bonifácio é suplente na CCJ. Segundo a assessoria da comissão, ele poderá não ter direito a voto, caso os sete titulares do PSDB votarem. Assim, ele faria o parecer e caberia aos demais deputados votarem a proposta dele.
