A rede social X apresentou, nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo representante legal, um passo que pode viabilizar o fim do bloqueio da plataforma no Brasil. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já havia exercido essa função anteriormente, foi indicada após uma série de problemas legais que culminaram na suspensão do serviço no país.
A petição encaminhada ao STF pelos advogados Sérgio Rosenthal e André Giaccheta destaca que a escolha de Rachel Villa Nova reflete a disposição do X em se adequar às determinações judiciais. A advogada teve uma ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto, em decorrência de descumprimentos reiterados das ordens de bloqueio de perfis na plataforma. A gravidade da desobediência levou Moraes a aumentar a multa aplicada à empresa e a determinar a prisão da representante legal.
O ministro Moraes havia exigido que a empresa nomeasse um responsável legal no Brasil em um prazo de 24 horas, o que motivou a recente ação da rede social em indicar a advogada novamente.
O X ainda precisa quitar uma multa de R$ 5 milhões, imposta pelo ministro Moraes devido ao descumprimento da suspensão do funcionamento da plataforma. Segundo Moraes, a conduta do X foi considerada "dolosa, ilícita e persistente". Desde o final de agosto, a plataforma permanece com suas operações suspensas no Brasil.
