A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) classificou nesta quarta-feira (4) como "ilegal, inconstitucional e autoritária" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão preventiva. A parlamentar destacou, em nota, que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável, o que, segundo ela, não ocorreu.
"Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia", diz Zambelli.
Zambelli foi condenada em maio a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, nesta semana, deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina. Segundo sua assessoria, a deputada está atualmente na Flórida, nos Estados Unidos.
A ordem de prisão foi expedida após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a fuga de Zambelli como demonstração de tentativa de se furtar à aplicação da lei penal. Além da prisão, Moraes determinou o bloqueio de passaportes, salários, bens e contas bancárias da deputada, bem como o bloqueio de seus perfis em redes sociais e a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.
Em sua nota, Zambelli criticou Moraes por ter decidido de forma monocrática, sem submeter o caso ao plenário do STF, e afirmou que denunciará a medida em instâncias internacionais. “O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, declarou a parlamentar.
