Em outubro de 2019, o governador em exercício do Amazonas, Carlos Almeida Filho, afastou do cargo os policiais militares Allan Rego da Matta e Elizeu de Souza Gomes condenados no Caso Wallace em maio deste ano por associação ao tráfico de drogas e suspendeu a remuneração deles, de R$ 26,5 mil e R$ 10,6 mil, respectivamente. Os policiais foram denunciados em novembro de 2009.
Almeida considerou a sentença da juíza Rosália Sarmento, da 2ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes, que determinou o imediato afastamento dos policiais serem esgotados todos os recursos contra a sentença que decretou a perda definitiva do cargo de policial militar dos réus. O afastamento do serviço ativo da PM e a suspensão da remuneração dos policiais passaram a contam a partir do dia 14 de agosto daquele ano.
Elizeu de Souza Gomes foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão e Allan Rego da Mata foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão. Na sentença, a juíza apontou o Artigo 92, I, “a” do Código Penal, que traz a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nos “crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública”.
De acordo com a sentença, Elizeu Gomes “agiu com culpabilidade excedente à normalidade, porquanto integrante dos quadros da briosa Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) de quem, portanto, é lícito esperar-se um comportamento diametralmente oposto ao praticado pelo réu, conforme as provas destes autos, razão da maior reprovabilidade de sua conduta”.
No caso de Allan Mata, que à época dos crimes exercia a função de capitão da Polícia Militar, a juíza sustentou que o servidor usou do cargo para perpetuação de crime com “culpabilidade elevada, eis que na função de Capitão da Polícia Militar estava à frente das operações ilícitas que a organização criminosa arquitetava, sendo seu dever impedir o desvio das nobres finalidades da instituição que deveria honrar”.
