A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pediu ao governo que a redução de PIS/Pasep e Cofins prevista no Decreto nº 12.875/2026 - que zera os tributos federais na importação e na comercialização do óleo diesel - também seja estendida aos veículos pesados que utilizam gás natural veicular (GNV). A reivindicação foi formalizada em ofício encaminhado ao executivo.
No documento, a entidade afirma que a desoneração do diesel é uma medida acertada "em prol dos consumidores, principalmente, para os caminhoneiros, no atual cenário geopolítico complexo e com impacto no setor de petróleo e gás". Sustenta também que deixar o GNV fora do benefício traz prejuízos ao setor e cria distorções na concorrência entre combustíveis.
A Abegás argumenta que concentrar o incentivo tributário em um único combustível desestimula alternativas consideradas mais limpas e contraria o princípio de isonomia concorrencial no transporte.
"A extensão da medida ao GNV contribui para preservar a neutralidade regulatória e evitar favorecimentos indevidos, assegurando condições equitativas entre os combustíveis", disse o diretor-executivo da entidade, Marcelo Mendonça.
A associação também afirma que o impacto fiscal seria baixo porque a frota de veículos pesados a GNV no País ainda é reduzida, estimada em cerca de 2,4 mil veículos. Para a entidade, a mudança ajudaria a manter políticas de incentivo ao uso de GNV e biometano em rotas de escoamento da safra e corredores logísticos.
Por fim, a Abegás lembra que, em contexto geopolítico semelhante, o governo editou a MP nº 1.157/2023, que reduziu PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis e incluiu o GNV no primeiro semestre de 2023.
