BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei do governo Romeu Zema (Novo) e a emenda suprapartidária do parlamento que concede recomposição salarial aos servidores do estado.
O projeto do Executivo previa reajuste apenas para servidores da segurança pública, calculado em 41,74%, com impacto estimado em R$ 9 bilhões, entre 2020 e 2022.
A votação do PL em segundo turno teve seis votos a mais que o primeiro, na terça —66 a favor e dois contra. Os dois contrários seguiram sendo de deputados do partido do governador, o Novo: Bartô e Guilherme da Cunha.
Segundo o líder do bloco do governo, Gustavo Valadares (PSDB), o dinheiro virá do caixa do Estado e já está previsto nas contas do governo. Mas o impacto do aumento estendido para outros 70% dos servidores, de 13 categorias, não.
O governo calcula um impacto de R$ 20 bilhões em três anos, caso a emenda seja mantida, disse Valadares nesta quarta. Zema já antecipou a deputados da base que irá vetá-la.
"É praticamente um quarto do orçamento do Estado, o que seria inviável. Se formos tratar da questão técnica, da constitucionalidade, uma emenda dessas não pode ser proposta por deputados", afirma o tucano.
Com 47 votos a favor e 19 contra, a emenda aprovada prevê recomposição salarial de 28,8% entre 2015 e 2019, começando a ser pago em 1º de julho deste ano. Para servidores da educação, a emenda pede que seja cumprido o piso nacional, pauta da greve iniciada pela categoria na semana passada, levando o reajuste a mais de 30%.
Beatriz Cerqueira (PT), deputada autora da matéria e ex-coordenadora do sindicato dos professores do estado (Sind-UTE), diz que a emenda abre uma porta de diálogo das demais categorias com o governo.
"Se formos fazer o debate técnico, não há recursos para ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo", defende.
Em seu perfil no Twitter, no dia 12 de fevereiro, Zema pediu sacrifício para a educação e disse lamentar a greve de professores. Ele defendeu o reajuste para a segurança alegando que outras categorias tiveram aumento nos últimos anos e citando que houve queda de 53% nos crimes em Minas.
Zema escreveu ainda: "Hoje, a PM tem 5 mil homens a menos do que há 11 anos. Deixo claro que não somente a segurança é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Gostaria de fazer o mesmo para todas as categorias, mas a situação financeira é alarmante. Acredito que com as reformas vamos avançar".
Gustavo Valadares ventilou a possibilidade de que privatizações como da Codemig —estatal de mineração— e adesão à recuperação fiscal, podem trazer novidades às demais categorias no decorrer do ano.
Também nesta quarta foram aprovados em segundo turno reajustes para servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça de Minas e do Tribunal de Contas do Estado.
O projeto do Executivo previa reajuste apenas para servidores da segurança pública, calculado em 41,74%, com impacto estimado em R$ 9 bilhões, entre 2020 e 2022.
A votação do PL em segundo turno teve seis votos a mais que o primeiro, na terça —66 a favor e dois contra. Os dois contrários seguiram sendo de deputados do partido do governador, o Novo: Bartô e Guilherme da Cunha.
Segundo o líder do bloco do governo, Gustavo Valadares (PSDB), o dinheiro virá do caixa do Estado e já está previsto nas contas do governo. Mas o impacto do aumento estendido para outros 70% dos servidores, de 13 categorias, não.
O governo calcula um impacto de R$ 20 bilhões em três anos, caso a emenda seja mantida, disse Valadares nesta quarta. Zema já antecipou a deputados da base que irá vetá-la.
"É praticamente um quarto do orçamento do Estado, o que seria inviável. Se formos tratar da questão técnica, da constitucionalidade, uma emenda dessas não pode ser proposta por deputados", afirma o tucano.
Com 47 votos a favor e 19 contra, a emenda aprovada prevê recomposição salarial de 28,8% entre 2015 e 2019, começando a ser pago em 1º de julho deste ano. Para servidores da educação, a emenda pede que seja cumprido o piso nacional, pauta da greve iniciada pela categoria na semana passada, levando o reajuste a mais de 30%.
Beatriz Cerqueira (PT), deputada autora da matéria e ex-coordenadora do sindicato dos professores do estado (Sind-UTE), diz que a emenda abre uma porta de diálogo das demais categorias com o governo.
"Se formos fazer o debate técnico, não há recursos para ninguém, mas o debate é político. Não é possível o governador ignorar 70% do funcionalismo", defende.
Em seu perfil no Twitter, no dia 12 de fevereiro, Zema pediu sacrifício para a educação e disse lamentar a greve de professores. Ele defendeu o reajuste para a segurança alegando que outras categorias tiveram aumento nos últimos anos e citando que houve queda de 53% nos crimes em Minas.
Zema escreveu ainda: "Hoje, a PM tem 5 mil homens a menos do que há 11 anos. Deixo claro que não somente a segurança é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Gostaria de fazer o mesmo para todas as categorias, mas a situação financeira é alarmante. Acredito que com as reformas vamos avançar".
Gustavo Valadares ventilou a possibilidade de que privatizações como da Codemig —estatal de mineração— e adesão à recuperação fiscal, podem trazer novidades às demais categorias no decorrer do ano.
Também nesta quarta foram aprovados em segundo turno reajustes para servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça de Minas e do Tribunal de Contas do Estado.
