BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Congresso aprovou o projeto de lei das criptomoedas que, na prática, só obriga as empresas do ramo a terem sede no país para oferecerem criptoativos.
A ideia inicial, defendida pelo Banco Central, era definir regras claras para atuação de gigantes, como a Binance e a Bitso, equiparando essas empresas com as corretoras tradicionais do mercado financeiro.
Um dos pilares dessa medida era a segregação patrimonial, separação entre os recursos dos clientes e o da corretora —forma de garantir que o investidor seja ressarcido em caso de falência da companhia.
Essa exigência foi retirada do texto para que ele fosse aprovado. Segundo o relator, o deputado Expedito Netto, não havia consenso na Câmara em torno desse tema.
Agora, caberá ao Banco Central a regulamentação do projeto e, segundo interlocutores do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, as regras serão duras.
A segregação será ponto pacífico. O regulador considera risco muito elevado deixar o mercado seguir sem que haja algum tipo de proteção patrimonial para os investidores.
Outro ponto será a política de "know your client" [conheça seu cliente, em inglês], para evitar que as corretoras de criptos sejam veículos de lavagem de dinheiro.
Pessoas que acompanharam a tramitação do projeto afirmam que, diante da resistência dos parlamentares —muitos foram convencidos pelo lobby de empresas— o BC optou por ter "qualquer projeto" aprovado a ter "nenhum projeto".
Essa situação, ainda segundo relatos, se repetiu em outros projetos do sistema financeiro, como o marco legal de câmbio.
Em todos, o Congresso acabou aprovando um "projeto conceitual" que, posteriormente, teve as regras definidas na regulamentação.
