SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai lançar em outubro a primeira captação da letra de crédito do desenvolvimento, anunciou nesta segunda-feira (23), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
A LCD, como a letra será apelidada, foi sancionada neste ano pelo presidente Lula. Trata-se de um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, que representa uma promessa de pagamento em dinheiro. Para pessoas físicas, a LCD garante isenção do Imposto de Renda e, para jurídica, a redução no tributo de 25% para 15%.
Essa será a primeira captação por meio do novo título —as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem emitir até R$ 10 bilhões anualmente. Na prática, já existem títulos semelhantes para os setores agropecuário e imobiliário, as LCA e LCI, respectivamente.
"A indústria, através do LCD, vai poder ter um crédito mais barato para poder investir e poder crescer. O que faz toda a diferença no país cujo custo de capital é muito alto", disse Alckmin em evento na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Ainda na Fiesp, Alckmin lançou a terceira fase do programa Brasil Mais Produtivo, que tem como objetivo aumentar a competitividade de micro, pequenas e médias empresas industriais –lançado em 2016 e remodelado no ano passado.
A partir de agora, as empresas que já passaram pelas etapas iniciais (cadastramento e diagnóstico) terão apoio para ações de transformação digital, que envolvem aplicação de tecnologias da Indústria 4.0. Essas empresas receberão consultorias subsidiadas pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para avaliar a maturidade digital das indústrias e levantar soluções para eventuais gargalos encontrados.
O governo federal quer que até 2026 um quarto das empresas industriais do país sejam consideradas digitalizadas, utilizando big data, compreensão em nuvem, inteligência artificial e robótica –em 2033, a meta sobe para metade da indústria. O programa faz parte da Nova Indústria Brasil, que cria linhas de crédito, subsídio e exigências de conteúdo local para fomentar empresas nacionais.
O Brasil Mais Produtivo tem R$ 2 bilhões em recursos para impulsionar a transformação digital. Na etapa lançada nesta segunda, serão disponibilizados R$ 160 milhões para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias 4.0 para MPMEs. Os recursos serão provenientes de parceria entre a Finep e o BNDES.
Ainda nesta segunda, Alckmin defendeu que o Brasil amplie suas exportações para países da América do Sul. "O mundo é globalizado, mas o comércio é intra-regional. No Canadá, EUA e México , 50% [do comércio] é só entre eles; nos 27 países da União Europeia são 60%; Ásia, 70% e na América Latina, 26%. Nós perdemos vizinhos e precisamos recuperar o mercado regional, que é para onde a gente vende produtos com valor agregado", disse.
Ele também frisou que o governo federal vai cumprir rigorosamente o arcabouço fiscal e disse que a liberação de R$ 1,7 bilhão antes congelado no Orçamento de 2024 foi possível devido ao crescimento da arrecadação de impostos.
Como a Folha noticiou na sexta (20), embora tenha havido um aumento nos gastos obrigatórios, a melhora na projeção de receitas permitiu desbloquear outras despesas que estavam travadas para cumprir a meta fiscal, que é de déficit zero neste ano. O saldo final dessa combinação de fatores foi positivo para o governo.
