BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou 21 nomes para as cúpulas das agências reguladoras e das autarquias federais, entre eles um advogado amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Também sugeriu a aprovação a estes órgãos de assessores de ministros do governo e do senador Marcos Rogério (PL-RO), aliado de Bolsonaro no Congresso.
As sugestões são para compor a ANP, ANS, Antaq, ANTT, ANA, Anvisa, ANM, Cade, CVM e Aneel (veja lista abaixo). Estes nomes serão sabatinados no Senado e foram divulgados em publicação desta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.
Bolsonaro também pediu a retirada da tramitação de quatro indicações feitas nos meses anteriores. Em dois casos estes nomes foram sugeridos, na mesma publicação, para outras vagas em agências.
O advogado João Pedro Barroso do Nascimento, indicado a presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), é amigo de infância do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O nome sugerido para a autarquia foi citado por Flávio em um projeto de lei apresentado em 2020 sobre a realização de assembleias de acionistas e reuniões de sócio com voto e participação a distância.
Nascimento é doutor em direito comercial pela USP, professor na FGV e sócio do escritório JPN Advogados. Procurado, disse que "não integra nenhum partido político, não tem pretensão política e está indo desempenhar um trabalho técnico, livre de qualquer conflito".
A CVM atua em processos que envolvem o governo Bolsonaro. Na semana passada, o órgão decidiu abrir investigação sobre a divulgação da troca no comando da Petrobras.
O advogado Victor Oliveira Fernandes, atual chefe do ministro Gilmar Mendes, do STF, foi indicado a conselheiro do Cade. Ele é doutor em direito pela USP e leciona no IDP.
Já Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, assessor do senador Marcos Rogério (PL-RO) e procurador da AGU, foi indicado a diretor da Aneel.
Bolsonaro também sugeriu o advogado Robson Crepaldi, hoje assessor na Casa Civil, ao cargo de ouvidor da ANTT. Crepaldi fez publicações, nas redes sociais, com críticas ao STF, em defesa do "kit Covid" e se referindo à Covid-19 como "vírus chinês".
Daniel Meirelles, advogado e assessor especial do ministro Marcelo Queiroga (Saúde), estava indicado para a ANS. Bolsonaro sugeriu que ele seja, agora, sabatinado para a Anvisa.
Em 2020, quando era diretor-adjunto na ANS, Meirelles participou do processo de contratação para a agência de uma filha de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e possível candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
Após repercussão negativa, o processo de contratação foi interrompido. O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) havia questionado o governo sobre possível nepotismo cruzado. Isso porque Meirelles ainda é irmão de Thiago Meirelles, à época secretário-executivo da Casa Civil, pasta que estava sob comando de Braga Netto e que daria aval à contratação.
Já para o cargo de procuradora-chefe do Cade foi indicada a advogada Juliana Oliveira Domingues, atual assessora especial do ministro da Justiça, Anderson Torres. Ela é doutora em direito, professora da USP e atuou como Secretária Nacional do Consumidor de agosto de 2020 até março de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que deseja pautar a sabatina das indicações às agências nos próximos dias. Primeiro os nomes são submetidos aos senadores de comissões temáticas. Depois o plenário também vota a indicação.
O presidente Bolsonaro tem feito críticas sobre a atuação das agências. Ele afirma que em alguns casos estes órgãos têm mais força do que os ministérios.
"Está lá para criar dificuldade, vender facilidade", disse o presidente no último dia 31.
O presidente ainda afirmou que há pedidos para indicações de diretores, mas não citou quais grupos fazem esta pressão. "Querem as agências? Assinem embaixo que a indicação é tua. Muita gente nem sabe o que é uma agência. Pode muito mais do que o próprio ministro", declarou.
Bolsonaro ainda ameaçou, em dezembro de 2021, expor nomes de servidores da Anvisa que aprovaram o uso da vacina da Pfizer para crianças.
O presidente ainda fez duas indicações para o comando de agências reguladoras. A sugestão é que Mauro Henrique Moreira Sousa assuma a chefia da ANM, que regula o setor de mineração, e que Saldoval de Araújo Feitosa Neto ocupe a presidência da Aneel, ligada ao setor elétrico.
O presidente também apontou nome para os cargos de ouvidor da ANTT e de procuradora-chefe do Cade.
Sem diretores titulares, algumas agências atuam desfalcadas.
A ANS, que regula o mercado de planos de saúde, tem três diretores efetivos e atua com o quórum mínimo. A agência chegou a operar com apenas um titular e três diretores substitutos durante a pandemia.
INDICAÇÕES ÀS AGÊNCIAS E AUTARQUIAS
- ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)
1. Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, para o cargo de diretora
2. Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos, para o cargo de diretor
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
1. Symone Christine De Santana Araujo, para ser reconduzida reconduzida ao cargo de diretora
2. Cláudio Jorge Martins De Souza, para o cargo de diretor
3. Daniel Maia Vieira, para o cargo de diretor
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
1. Jorge Antônio Aquino Lopes, para o cargo de diretor; ele já estava indicado a uma vaga da direção da agência
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
1. Wilson Pereira de Lima Filho, para o cargo de diretor
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
1. Luciano Lourenço Da Silva, para o cargo de diretor
2. Robson Crepaldi, para o cargo de ouvidor
- Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
1. Daniel Meirelles Fernandes Pereira, para o cargo de diretor; ele estava indicado à direção da ANS
- ANM (Agência Nacional de Mineração)
1. Mauro Henrique Moreira Sousa, para o cargo de diretor-geral
2. Roger Romão Cabral, para o cargo de direto
3. Tasso Mendonça Junior, para cargo de diretor
- Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
1. Juliana Oliveira Domingues, para o cargo de procuradora-chefe
2. Victor Oliveira Fernandes, para o cargo de conselheiro
- CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
1. João Pedro Barroso do Nascimento, para o cargo de presidente
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
1. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para o cargo de diretor-geral
2. Hélvio Neves Guerra, para a recondução ao cargo de diretor
3. Ricardo Lavorato Tili, para o cargo de diretor
4. Fernando Luiz Mosna Ferreira Da Silva, para o cargo de diretor
5. Agnes Maria De Aragão Da Costa, para o cargo de diretora
