O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o escopo de itens que podem ser financiados na linha de aquisição de aeronaves do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), em uma resolução publicada nesta quinta-feira. O colegiado também promoveu outras alterações na regulamentação dos empréstimos.
"As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos", disse o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, por meio de nota.
O limite para financiamento de motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas, de fabricação nacional, foi elevado de 10% para 30% do valor financiado. Segundo a Fazenda, a medida busca garantir que a aeronave adquirida "entre efetivamente em operação".
O colegiado também autorizou a utilização de recursos do financiamento para a contratação de garantias contratuais, como seguros-garantia, desde que diretamente relacionadas à operação de crédito. Segundo a Fazenda, esse ajuste não transfere risco de crédito ao FNAC e "alinha a regulamentação às práticas de mercado".
O CMN ainda alterou as metas de ampliação da atuação regional na Amazônia Legal e no Nordeste, além de ter afrouxado as contrapartidas exigidas das companhias aéreas beneficiadas.
"As restrições relativas à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração passam a incidir apenas sobre linhas específicas, como as voltadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística, deixando de se aplicar às demais modalidades de financiamento", diz a nota da Fazenda.
A resolução entra em vigor na data da sua publicação.
