Contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar dívidas com desconto de 100% das multas e dos juros a partir desta terça-feira (2), até dia 1 de abril deste ano.
Segundo a Agência Brasil, o contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses.
O contribuinte pagará somente o valor principal do débito, desistindo de eventuais ações na Justiça em troca do perdão de juros e multas; quem não participar, pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.
Apenas dívidas do Simples Nacional não estão incluídas nessa renegociação.
