SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista podem utilizar os créditos do programa para abater o valor total, ou parcial, do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023. O prazo para fazer o pedido de abatimento se encerra no dia 31 de outubro.
Outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem aproveitar os créditos para abater o imposto do ano seguinte. É necessário acessar o site da Nota Fiscal Paulista. É possível escolher pela quitação do valor integral ou parcial.
COMO UTILIZAR OS CRÉDITOS PARA ABATER O IPVA 2023
- Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastrada
- Clique em "Não sou robô" e vá em "Acessar"
- Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em "Continuar"
- Na barra em vermelho, acesse o menu "Conta corrente" e, em seguida, clique em "Utilizar Créditos"
- Selecione a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"
- Informe o número do Renavam e clique na palavra "verificar"
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
- Após clicar em "Confirmar", o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
- Clique em "Confirmar" ou "Corrigir Dados"
Em outubro de 2021, 89.174 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 5,4 milhões. Em 2020 foram 20.846 adeptos.
Para poder usar os créditos no IPVA, o veículo precisar estar no nome do usuário cadastrado na Nota Fiscal Paulista. Também é preciso informar o número do Renavam.
Segundo a Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento) de São Paulo, os créditos só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento e de multas, se houver.
VALORES EXCEDENTES SERÃO RESTITUÍDOS
Caso o consumidor envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista. Até o ano passado o valor excedente não era devolvido.
Em caso de venda do veículo, o valor não será devolvido.
R$ 13,5 MILHÕES EM CRÉDITOS VENCEM EM OUTUBRO
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação.
Neste mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado.
Cerca de R$ 13,5 milhões em créditos perdem a validade em outubro de 2022, pertencentes a 11,5 milhões de usuários, segundo a Secretaria da Fazenda. São várias datas de vencimento durante o mês, mas o maior volume expira no dia 18 de outubro, portanto os consumidores têm até o dia 17 para fazer a transferência.
Os valores não resgatados retornam ao Tesouro Estadual e os recursos são empregados em diferentes setores da sociedade.
