SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) protocolou nesta segunda-feira (27) um projeto de lei que pode ressuscitar a queda de braço sobre a cobrança da bagagem despachada nas viagens aéreas.
O parlamentar defende que quer retomar a gratuidade no despacho. No setor aéreo, porém, a avaliação é que não existe bagagem grátis, ou seja, mesmo quando não há custo adicional por mala, o passageiro paga o despacho embutido no preço do bilhete.
O deputado propõe uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica para criar uma trava legal contra atos normativos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que possam derrubar a gratuidade.
Segundo o texto, terão cobertura as malas até 23kg para voos nacionais e até 32kg em voos internacionais. Para Preto, a cobrança nos despachos de malas que seguem os limites de peso e volume é abusiva e a Anac extrapola o poder de regulamentação com a permissão da cobrança.
Apesar de afirmar que a intenção do projeto não é anular decisões de outros poderes -a Anac é um órgão vinculado ao Executivo-, o projeto de lei visa impedir que a agência possa criar normas sobre a cobrança de bagagens.
No ano passado, o Congresso tentou incluir um artigo sobre o tema em uma medida provisória que alterava regras do setor da aviação. O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou sob a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público, uma vez que o preço das passagens seria revisto pelas companhias com o aumento de custos operacionais.
"A Anac, ao defender sua resolução da autorização para a cobrança de despacho de bagagem, sob o argumento de beneficiar o consumidor e fazer justiça com quem simplifica a viagem e o atendimento, está, na verdade, punindo todos os passageiros. Alguém conseguiu avaliar e dimensionar a redução dos preços após a implantação da medida?", diz Beto Preto.
