Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (27) medidas de estímulo para micro e pequenas empresas e o envio de uma proposta de emenda à Constituição para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros país, como é o caso do FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA). As medidas ainda não foram publicadas e, por isso, especialistas dizem que falta entender detalhes e também quais são as exceções. Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores: 1) Financiamento da folha de pagamento Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses - Quem pode pedir o crédito Pequenas e médias empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões) - Quem vai conceder o crédito Os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Caixa e Banco do Brasil) - Vantagens para os trabalhadores A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro, sem passar pelo caixa da empresa - Quem ganha menos, perde menos Quem ganha até R$ 2.090 (dois salários mínimos) continuará recebendo o salário que tem hoje Quem ganha mais, receberá R$ 2.090 - Quantos devem ser favorecidos pela medida 12 milhões de trabalhadores 1,4 milhão de empregadores - Quanto vai custar para as empresas 3,75% ao ano O pagamento começará seis meses depois do fechamento do contrato O dinheiro será pago em 36 parcelas O QUE FALTA SABER: - Quando começa a valer A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entrem em vigor em 15 dias Portanto, não valerá no pagamento da folha de março, que deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 7 de abril - Quais as exceções Se haverá alguma condição adicional para a participação das empresas - Quais os impedimentos Empresas que já aderiram a medidas como as suspensão do contrato de trabalhado com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos - Como será a concessão na prática Sem as regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado 2) 'Coronavoucher' de R$ 600 a R$ 1.200 - Quem poderá receber Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego Trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedor individual) - Renda máxima para ter o direito Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar Não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70 - Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1.200 O valor maior será pago a mães que sustentem suas famílias O demais receberão R$ 600 - Duração Três meses - Como será o pagamento A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas Um tipo de poupança provisória será aberta, em modelo similar ao do saque do PIS ou do saque-imediato do FGTS Os trabalhadores com conta em banco poderão pedir a transferência, que será gratuita O QUE FALTA SABER: - A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do Senado - Depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro terá de regulamentar o pagamento - Outras questões, como a auto-declaração para atestar a renda familiar, também precisarão de regulamentação 3) Crédito direto com o Banco Central - O que é Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros Bancos centrais de outros países, como o FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA), permitem esse tipo de medida Isso só poderá ser feito em situações de crise, como a atual - O que já aconteceu onde a permissão existe Nos EUA, o FED concedeu empréstimos diretamente às empresas e deve conceder crédito estudantil O Banco Central norte-americano também comprou bônus corporativos e concederá crédito a pequenas empresas - Para que serve O Banco Central quer reduzir o empoçamento de recursos e dar agilidade na estabilização do mercado de crédito Maior liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado - Como vai ser A autorização deve ocorrer por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição) Portanto, ainda dependerá de votações na Câmara e no Senado Fontes: advogados Leonardo Mazzillo, coordenador de consultoria tributária e human capital do WFaria Advogados, e Luiz Antonio dos Santos, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados