BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (2) que a sua equipe vai concluir ainda nesta semana o desenho da nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos -mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
De acordo com Haddad, o modelo será na sequência compartilhado com o restante das áreas econômicas do governo e levado para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Nós vamos nesta semana concluir o trabalho [do novo arcabouço fiscal] na Fazenda. Vamos ter uma posição da Fazenda, que nós vamos compartilhar com a área econômica e levar ao conhecimento do presidente. Nós queremos que esse mês seja dada a público nossa opinião sobre como deve ser o novo arcabouço fiscal", afirmou.
O ministro reforçou que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja encaminhado ao Congresso já com base na nova regra fiscal.
"O [Ministério do] Planejamento deve encaminhar a LDO do ano que vem e o ideal é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja elaborada já com base na nova regra", afirmou.
O projeto de LDO deve ser enviado ao Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano. Dentro desse cronograma, sem que um novo arcabouço fiscal seja apresentado antes, a largada da discussão orçamentária de 2024, que deveria ser 100% Lula, teria de se basear na regra que está em vigor, e que o governo rejeita, o teto de gastos.
O objetivo, segundo Haddad, é "evitar retrabalho" por parte dos parlamentares. "Se o Congresso aprova uma LDO e um arcabouço fiscal destoante, discrepante, ele que vai ter o retrabalho de reavaliar a LDO. Então, não faz sentido. O que o Congresso tem de fazer é aprovar uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Vamos montar duas peças coerentes que o Congresso tem de harmonizar", disse.
O ministro disse ainda que a ideia é que a proposta da nova regra fiscal e a LDO tramitem simultaneamente no Congresso.
"Caminhem juntas para evitar retrabalho de parte a parte. O Executivo faz uma parte e o Legislativo pode opinar, pode alterar, mas tem de operar de forma coordenada. O país não pode ter duas diretrizes conflitantes, isso não faz o menor sentido", continuou Haddad, acrescentando que, na opinião dele, isso ajuda também na política monetária.
Nos últimos anos, o teto de gastos se tornou a principal âncora das contas públicas, sendo apontado como a ferramenta que ajudou a controlar as finanças do governo. No entanto, a regra foi driblada diversas vezes, especialmente após a pandemia. Lula defendeu reiteradas vezes a extinção do teto de gastos durante a campanha eleitoral.
