SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A base de deputados do governo de São Paulo na Assembleia Legislativa de São Paulo quer colocar em votação nesta terça-feira (7) o projeto de lei 410/2021, apelidado de PL da grilagem de João Doria (PSDB) por seus críticos.
A votação está prevista para acontecer no sistema on-line, na primeira sessão extraordinária do ano, o que evidencia o empenho do governo em aprovar o projeto.
Como a matéria é polêmica, a escolha do sistema remoto, que tende a diminuir os debates, acelerar as votações e também esvazia as mobilizações presenciais na Alesp, é vista como problemática por parlamentares de oposição e movimentos sociais.
O projeto do governo propõe a transferência de terras pertencentes ao estado para produtores assentados, de forma definitiva.
Em sua formulação mais ampla, o projeto parece dar a segurança jurídica almejada por assentados, mas seus críticos apontam armadilhas que, segundo eles, fazem com que o texto seja muito mais benéfico ao agronegócio e potencialmente danoso aos pequenos produtores.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem buscado lideranças do agronegócio, setor associado a Jair Bolsonaro. Ele deve participar nesta terça (8) da plenária da Única, entidade do setor sucroalcooleiro. Na semana passada, reuniu-se com 500 produtores em São José do Rio Preto (SP).
Patinando nas pesquisas de intenção de voto da disputa presidencial, Doria também busca aproximação do setor para ganhar impulso.
O PL a ser votado nesta terça dá permissão para que os assentados vendam seus lotes após 10 anos da titulação, o que poderia fazer com que empresários do agronegócio e grandes latifundiários então os adquirissem, abrindo espaço para especulação imobiliária, privatização dessas áreas e reconcentração de terras.
Isso também implicaria em efeito danoso à agricultura familiar e, portanto, à segurança alimentar.
O texto prevê também a cobrança de 5% do valor total da terra a ser pago pelo assentado para ter a posse do terreno, considerado muito alto para os assentados, ainda mais em áreas localizadas em regiões muito valorizadas, o que poderia gerar endividamento.
Esse mecanismo também permitiria, segundo seus críticos, a regularização de áreas ilegalmente ocupadas por grileiros mediante pagamento, eliminando assim a possibilidade de arrecadá-las para implantar novos assentamentos rurais.
A proposta terá impacto especialmente na região do Pontal do Paranapanema, que concentra historicamente conflitos fundiários e é foco de atuação de Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e aliado próximo de Bolsonaro.
A região possui dezenas de assentamentos que mobilizam disputas entre ruralistas e assentados e que seriam atingidos pelas mudanças propostas no projeto de lei.
Lideranças de oposição a Doria na Alesp e movimentos de luta pela terra como o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) dizem enxergar na nova investida do governador no chamado "PL da grilagem" uma tentativa de disputar o eleitorado do agronegócio e do latifúndio com Bolsonaro.
O MST afirma que a proposta tem potencial de gerar "empobrecimento da população rural e urbana de inúmeros municípios no estado, desconfiguração dos assentamentos enquanto comunidades de direitos, trabalho e vida, 'inchaço' das periferias das cidades, redução da produção e encarecimento dos alimentos, ameaçando, também, a segurança alimentar e nutricional da população paulista."
"Sabendo que em torno de 70% dos alimentos básicos que compõem a mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, a eventual aprovação do PL e a consequente reconcentração fundiária e estímulo a arrendamentos nas áreas de assentamentos rurais, com substituição das áreas de produção de alimentos básicos por produção de commodities destinadas à exportação, contribuirá para agravar a crise alimentar vivida por milhares de pessoas nas centenas de municípios paulistas", acrescenta.
Apresentado originalmente em junho do ano passado, o texto já foi alvo de críticas da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP (Afitesp), da Comissão de Direitos Humanos da OAB e de diversos pesquisadores universitários.
Em nota enviada à reportagem em novembro, o governo de São Paulo afirmou que "é descabida a acusação de que há risco de prejuízo ao produtor assentado."
"Para vender o lote, será necessária a anuência da Fundação Itesp e o novo comprador terá que atender o perfil de agricultor familiar, podendo no máximo adquirir duas áreas. Além disso, o valor sugerido para a outorga do título definitivo está adequado às condições do agricultor familiar assentado. As exigências são próprias da natureza de um projeto público de assentamento rural, por exemplo, produzir na terra e respeitar a legislação ambiental."
A gestão estadual afirmou também que "o projeto busca segurança jurídica às famílias assentadas, garantindo a permanência nos lotes e a continuidade da política pública agrária, com o fornecimento de assistência técnica e extensão rural. O projeto é resultado de amplo debate com a comunidade assentada, pois foram realizadas diversas audiências públicas em todas as regiões que possuem assentamentos estaduais."
