BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta de Orçamento de 2024 reserva R$ 69,7 bilhões para investimentos públicos, dos quais R$ 56,8 bilhões integram o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O valor é próximo ao piso mínimo instituído pelo novo arcabouço fiscal, que obriga o governo a destinar pelo menos R$ 68,5 bilhões para esse fim. O montante previsto significa um excedente de R$ 1,2 bilhão.
O valor pode subir ao longo da tramitação do Orçamento, caso os parlamentares decidam alocar parte de suas emendas em ações ligadas a investimento. A proposta contém uma reserva de R$ 37,65 bilhões para essas verbas, destinadas conforme a escolha dos congressistas.
O texto do novo arcabouço fiscal, sancionado nesta quinta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê que o governo reserve na proposta de Orçamento ao menos 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) para os investimentos públicos.
A regra foi pensada pela equipe econômica como forma de preservar os investimentos de cortes e bloqueios, que se repetiram sob a vigência do teto de gastos -regra fiscal que vigorou entre 2017 e 2023 e limitava o crescimento da despesa à variação da inflação.
No entanto, isso não significa que eles estarão blindados durante a execução orçamentária.
O presidente inclusive vetou, nesta quinta, um dispositivo do arcabouço que buscava limitar o tamanho dos bloqueios sobre investimentos, em caso de necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal, que é de déficit zero no ano que vem.
Na alocação dos recursos para projetos, os investimentos já em andamento serão priorizados, diz o governo.
No âmbito do PAC, a previsão total de recursos no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 61,7 bilhões (nem todas as despesas contam para o piso de investimentos). Além disso, o governo estima que outros R$ 91,1 bilhões serão gastos pelas empresas estatais federais.
O programa de investimentos tem nove eixos: transporte eficiente e sustentável; infraestrutura social inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; inclusão digital e conectividade; transição e segurança energética; inovação para indústria de defesa; educação, ciência e tecnologia; e saúde.
Os investimentos do governo compõem as chamadas despesas discricionárias, que não são obrigatórias. Na proposta de Orçamento de 2024, elas somam R$ 174,3 bilhões.
